Extinção sem resolução de mérito. Interesse processual. Demonstrada a existência de pretensão resistida, configura-se o interesse jurídico e processual da parte em buscar a manifestação do Judiciário.

A procedência ou não do pedido diz respeito com o mérito da causa, não ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito.

Direito administrativo. Servidor público. Equiparação salarial

Cargo Efetivo. Agente Público de Nível Superior. Cargo em Comissão

Aprovados três novos ministros para o STJ

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Resolução nº 6, de 3 de julho de 2007

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos.

TJ e Caixa Econômica Federal assinam convênio

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

TST rejeita ?flexibilização danosa? prevista em acordo coletivo

O Banco Banestado S.A. não obteve êxito no pedido para validar uma cláusula de acordo coletivo na qual se excluiu o pagamento de horas extras, após a oitava hora de trabalho, a bancários que recebem gratificação.

Terceira Turma do STJ estará em sessão nesta segunda-feira

STJ se reúne na segunda-feira (16) para definir posição sobre reforma do Judiciário

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne na próxima segunda-feira, dia 16, para definir a posição do STJ sobre as propostas de reforma do Judiciário.

Alexandre de Moraes e confusão no aeroporto: análise jurídica

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Impactos da reforma tributária na economia digital serão listados pela ABAT em 10/05, 17h, online

Impactos da reforma tributária na economia digital serão listados pela ABAT em 10/05, 17h, online.

Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Artigo 99 do NCPC

Adicional Por Tempo de Serviço.

Servidora estadual - Pretensão de recalcular os adicionais por tempo de serviço para que incidam sobre as gratificações

Artigo 129 da Constituição Estadual - Inadmissibilidade – Ação ora julgada improcedente – Reexame necessário provido

Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.

Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.

Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada

Ação Penal

MP obtém sentença suspendendo verba de parlamentares da Assembleia Legislativa

Cada um dos 94 deputados estaduais paulistas tinha o direito a receber como ajuda de custo duas parcelas por anos de R$ 10 mil reais

Administradora de cartões é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida

Cliente tentou cancelar seu cartão antes dos acontecimentos, mas não obteve resultados